Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar por meio de Concessão de Uso, imóvel público conforme especifica.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 18 de dezembro de 2001, que estabelece o Código Tributário Municipal

"Regulamenta no âmbito do município da Estância de Socorro/SP o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias até o limite mínimo de 05 (cinco) metros de cada lado, nos moldes da Lei Federal n.º 13.913/2019"

Institui no município de Socorro o Programa Infância Sem Pornografia.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2024

dispõe sobre a instituição do Programa Doadores do Futuro e dá outras providências.

denomina logradouro público como Travessa Forato.

Denomina logradouro público como Rua Luiz Vedovotto.

denomina logradouro público como Estrada Municipal Olívia Luiza Moreira de Moraes Figueiredo.

denomina logradouro público como Travessa Angico Preto.

denomina logradouro público como Travessa do Cedro.

denomina logradouro público como Travessa da Tamareira.

Denomina logradouro público como Travessa São Lucas.

Denomina logradouro público como Travessa Santa Laura Montoya.

Denomina logradouro público como Travessa Santa Teresa.

Denomina logradouro público como Travessa Santa Inês.

denomina logradouro público como Travessa Águas Claras.

denomina logradouro público como Estrada Municipal Jatobá.

denomina logradouro público como Estrada Municipal Jacarandá.

Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Ótica Ma&Li, e dá providências

denomina logradouro público como Travessa Victório Borin e revoga Lei Municipal n.º 4.641/2023 de 19-10-2023.

denomina logradouro público como Travessa Alfredo Ferreira de Mello.

Altera o Artigo 5º do Projeto de Lei n.º 87/2022, que disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às clinicas médicas e clínicas veterinárias

dá nova redação ao caput do Artigo 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro.

Quórum de votação: necessário voto favorável de 2/3 (dois terços ) dos vereadores

Acrescenta letra “g, ao inciso II, do art. 6º, da Resolução 02/2019 que ‘Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal da Estância de Socorro’ e altera a ‘Descrição do Emprego - Tipo: Chefe de Gabinete’ do ANEXO 4, da Resolução 05/2013 que ‘Dispõe sobre a consolidação das alterações havidas no quadro de pessoal dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro, cria o emprego de Diretor Administrativo da Câmara Municipal, altera e redenomina cargo existente e dá outras providências

altera dispositivo da Lei Complementar 197/2012 - plano de carreira da Guarda Municipal

Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às clínicas médicas e clínicas veterinárias

Denomina logradouro como Estrada Municipal Lazaro Miquelini.

Denomina logradouro público como Travessa das Orquídeas.

denomina logradouro público como Travessa João Agrepino Domingues.

Denomina logradouro público como Travessa Leonardo Ernesto Dini.

denomina logradouro público como Estrada Municipal Mario de Oliveira Preto.