Resumo (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico do livro dos Salmos, capítulo 23: “Ao Senhor pertence a terra e o que ela encerra, o mundo inteiro com os seres que o povoam; porque ele a tornou firme sobre os mares, e sobre as águas a mantém inabalável. Quem subirá até o monte do Senhor, quem ficará em sua santa habitação? Quem tem mãos puras e inocente coração, quem não dirige sua mente para o crime. Sobre este desce a bênção do Senhor e a recompensa de seu Deus e Salvador. É assim a geração dos que o procuram, e do Deus de Israel buscam a face.”

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Em votação a Ata da Sessãi Ordinária de 21 de novembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade.

Ofício n.º 376/2023: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 45/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício encaminhando avaliação de Imóvel instruindo Ofício em resposta ao Pedido de Informação das Comissões - 17/2023. Encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação; Ofício nº 375/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei que "dispõe sobre a denominação do espaço público Oficina Municipal Romeu Pompeu, situada no Almoxarifado da Prefeitura e dá outras providências". Projeto de lei julgado objeto de deliberação; Ofícios n.º 377, 378, 379 e 380/2023-GAB: solicitam prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta, respectivamente, aos Pedidos de Informação n.º 83, 82, 80 e 81/2023. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, foi atendido o solicitado; Ofício n.° 390/2023-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 60/2023 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi que solicitou cópia completa de processo de compra direta para locação de caminhões basculantes. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.° 391/2023-GAB: encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 13/2023 que "acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 171 de 09 de dezembro de 2011 que reorganiza o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância de Socorro e dá outras providências" para discussão e votação em regime de urgência. Projeto de lei julgado objeto de deliberação;

Ofício referente ao processo n.º 002.00002912/2023-64 da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo: encaminha resposta ao Requerimento n.º 301/2023, do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, informando que o orçamento da Secretaria de Segurança Pública não contempla a possibilidade de envio de recursos para municípios, exceto quando proveniente de emenda parlamentar. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.° 653/2023 do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/SP: encaminhada resposta ao Requerimento n.º 432/2023, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, informando que se trata de acesso municipal irregular à via, cabendo ao município tomar as providências de regularização como drenagem, mobilidade, segurança e pavimentação. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício SC.1/EXT-n.º 141 de 30/10/203 do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/SP: encaminha resposta ao Requerimento n.º 397/2023, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, informando que a equipe de conservação do DER irá realizar a poda dos galhos de árvore apontados. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício do Sindicato Regional dos Trabalhadores em Educação do Circuito das Águas – SIRTECA: informa aos Vereadores, especialmente aos membros da Comissão Permanente de Educação, cultura, Saúde e Assistência Social, que foram apresentados requerimentos junto à Secretaria Municipal de Educação e ao senhor Prefeito, cujas cópias seguem anexas. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 649/2023 do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/SP, em resposta ao Requerimento n.º 425/2023 do vereador José Adriano de Souza, informando que a Divisão Regional de Campinas providenciou o atendimento do feito. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício CT CCCAAA-3772/2023 da Vivo S.A.: encaminha resposta ao Requerimento n.º 426/2023, do Vereador José Adriano de Souza, prestando informações sobre o sinal de telefonia celular recebido no bairro das Lavras de Cima e possíveis motivos para instabilidades. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício CT CCCAAA-3773/2023 da Vivo S.A.: encaminha resposta ao Requerimento n.º 428/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, informando que os bairros do Tijuco Preto, Pinhal, Gamelão, Gramal Grande e Currupira não possuem atendimento do sinal móvel e que serão incluídos em estudos para planejamento futuro.Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 4958/2023/DGI/GAGI/GPPR do Gabinete Pessoal da Presidência da República: acusa o recebimento da Moção n.º 06/2023 desta Casa que "solicita a implantação de uma Universidade Federal no desativado Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP" e informa que a solicitação foi encaminhada para o Ministério da Educação, bem como à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 4714/2023/GM/CC/PR do Gabinete Pessoal do Ministro Chefe da Casa Civil: informa que encaminhou à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República a Moção n.º 06/2023 desta Casa que "solicita a implantação de uma Universidade Federal no desativado Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP". Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se.

Ofício n.º 14/2023-DAF da presidência desta Câmara Municipal: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de outubro/2023. Balancete encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.
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