Vinculos (OF Nº 267/2023-SEDUC - Ofício)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 14/11/2023 |
Projeto de Lei nº 72 de 2023 - Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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| 14/11/2023 |
Projeto de Lei nº 121 de 2023 - Institui no município de Socorro o Programa Infância Sem Pornografia.
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