OF Nº 001/2024-CMDCA - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
1
Complemento
CMDCA
Ano
2024
Data
11/01/2024
Protocolo
14/2024
Assunto
Ofício n.º 01/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em resposta à solicitação das Comissões Permanentes, declarando ser favorável ao Projeto de Lei n.º 64/2023 e sugerindo Emenda de Redação ao inciso I do art. 21 do referido Projeto de Lei.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 64 de 2023
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) que visa propiciar o acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial
Matéria: Projeto de Lei nº 64 de 2023
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) que visa propiciar o acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial