Projeto de Lei nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) que visa propiciar o acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Novembro de 2023
Documento: OF Nº 001/2023-COMISSÃO - Ofício
Solicita que seja encaminhada cópia do Projeto de Lei n° 64/2023 ao CMDCA
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Documento: OF Nº 001/2024-CMDCA - Ofício
Ofício n.º 01/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em resposta à solicitação das Comissões Permanentes, declarando ser favorável ao Projeto de Lei n.º 64/2023 e sugerindo Emenda de Redação ao inciso I do art. 21 do referido Projeto de Lei.
Documento: OF Nº 001/2023-COMISSÃO - Ofício
Solicita que seja encaminhada cópia do Projeto de Lei n° 64/2023 ao CMDCA
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Documento: OF Nº 001/2024-CMDCA - Ofício
Ofício n.º 01/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em resposta à solicitação das Comissões Permanentes, declarando ser favorável ao Projeto de Lei n.º 64/2023 e sugerindo Emenda de Redação ao inciso I do art. 21 do referido Projeto de Lei.