OF Nº 069/2024-GAB.PREF. - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
69
Complemento
GAB.PREF.
Ano
2024
Data
12/03/2024
Protocolo
114/2024
Assunto
Ofício n.º 69/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito solicitando prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 09/2024, de autoria da Comissão de Justiça e Redação.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Matéria: Pedido de Informação - vereadores nº 9 de 2024
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 10/2024, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências
Matéria: Pedido de Informação - vereadores nº 9 de 2024
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 10/2024, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências