OF Nº 167/2024-GAB.PREF. - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
167
Complemento
GAB.PREF.
Ano
2024
Data
06/05/2024
Protocolo
260/2024
Assunto
Ofício n.° 167/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal, que encaminha manifestação do Conselho Municipal do Plano Diretor favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 04/2024 e Emenda n.º 08 do referido Projeto de Lei Complementar.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007.
Data Anexação: 6 de Maio de 2024
Matéria: Emenda nº 8 de 2024
Inclui alteração no PLC nº 04/2024 quanto ao Anexo II da Lei Complementar n.º 120 de 22/10/2007, para incluir as atividades I2.01 e I2.03 na ZPR-3 e limitar estas atividades à Av. José Vicente Lomônico.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007.
Data Anexação: 6 de Maio de 2024
Matéria: Emenda nº 8 de 2024
Inclui alteração no PLC nº 04/2024 quanto ao Anexo II da Lei Complementar n.º 120 de 22/10/2007, para incluir as atividades I2.01 e I2.03 na ZPR-3 e limitar estas atividades à Av. José Vicente Lomônico.