Emenda nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
02/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui alteração no PLC nº 04/2024 quanto ao Anexo II da Lei Complementar n.º 120 de 22/10/2007, para incluir as atividades I2.01 e I2.03 na ZPR-3 e limitar estas atividades à Av. José Vicente Lomônico.
Indexação
inclui alteração ao Anexo II da Lei Complementar n.º 120 de 22/10/2007, para incluir as atividades I2.01 e I2.03 na ZPR-3 e limitar estas atividades à Av. José Vicente Lomônico.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Maio de 2024
Documento: OF Nº 167/2024-GAB.PREF. - Ofício
Ofício n.° 167/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal, que encaminha manifestação do Conselho Municipal do Plano Diretor favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 04/2024 e Emenda n.º 08 do referido Projeto de Lei Complementar.
Documento: OF Nº 167/2024-GAB.PREF. - Ofício
Ofício n.° 167/2024-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal, que encaminha manifestação do Conselho Municipal do Plano Diretor favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 04/2024 e Emenda n.º 08 do referido Projeto de Lei Complementar.