OF Nº 004/2024-ACE - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
4
Complemento
ACE
Ano
2024
Data
09/05/2024
Protocolo
269/2024
Assunto
Ofício n.° 04/2024 enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Socorro manifestando-se acerca do Projeto de Lei n.º 17/2024 de autoria do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, acerca da "proibição pelos estabelecimentos comerciais do município de Socorro do uso e distribuição de sacos plásticos não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de utilizar embalagens recicláveis conforme as especificações da ABNT".
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei nº 17 de 2024
Dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens RECICLÁVEIS conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Socorro, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 17 de 2024
Dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens RECICLÁVEIS conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Socorro, e dá outras providências.