Projeto de Lei nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
31/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens RECICLÁVEIS conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Socorro, e dá outras providências.
Indexação
proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis
embalagens RECICLÁVEIS
embalagens RECICLÁVEIS
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Maio de 2024
Documento: OF Nº 004/2024-ACE - Ofício
Ofício n.° 04/2024 enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Socorro manifestando-se acerca do Projeto de Lei n.º 17/2024 de autoria do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, acerca da "proibição pelos estabelecimentos comerciais do município de Socorro do uso e distribuição de sacos plásticos não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de utilizar embalagens recicláveis conforme as especificações da ABNT".
Documento: OF Nº 004/2024-ACE - Ofício
Ofício n.° 04/2024 enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Socorro manifestando-se acerca do Projeto de Lei n.º 17/2024 de autoria do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, acerca da "proibição pelos estabelecimentos comerciais do município de Socorro do uso e distribuição de sacos plásticos não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de utilizar embalagens recicláveis conforme as especificações da ABNT".