Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/10/2023 | Presidência - PRES | Jornal Oficial - JO | Publicado |
| 03/10/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 02/10/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em única discussão e votação |
| 02/10/2023 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na ordem do dia |
| 15/09/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Presidência - PRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 05/09/2023 | Procuradoria Jurídica - PJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 05/09/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Parecer da Procuradoria Jurídica |
| 04/09/2023 | Presidência - PRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 01/09/2023 | CECSAE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Esporte | Presidência - PRES | Encaminhada à Presidência |