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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 168 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 23/11/2023 Procuradoria Jurídica p_l_168_2023_-_institui_programa_de_incentivo_fiscal_para_projetos_culturais_-_desf..pdf
Pedido de Informação nº 23.2023 Pedido de Informação das Comissões 19/01/2024 CJR pedido_de_informacao_23.2023_-_cjr__-_projeto_de_lei_168.72023_-_incentivo_fiscal_para_a_realizacao_de_projetos_culturais_no_ambito_do_municipio.pdf
Ofício 35 Ofício 05/02/2024 Poder Executivo protocolo_60_2024_-_oficio_35_gab_-_solicita_concessao_de_prazo.pdf
Pedido de Informação 90.2024 Pedido de Informação das Comissões 15/10/2024 CJR pedido_de_informacao_90.2024_-_cjr__-_projeto_de_lei_168.72023_-_incentivo_fiscal_para_a_realizacao_de_projetos_culturais_no_ambito_do_municipio.pdf
Parecer 131 Parecer da Comissão 25/11/2024 CJR, CFO e CECSA parecer_131.24_-_cjr_cfo_e_cecsa_-_projeto_de_lei_168.2023_-incentivo_fiscal_para_a_realizacao_de_projetos_culturais_no_ambito_do_municipio.pdf
Autógrafo 173 Autógrafo 06/12/2024 Mesa Diretora autografo__no_173_projeto_de_lei_n_168_-_2.pdf
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