Projeto de Lei nº 168 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
168
Data de Apresentação
07/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Socorro.
Indexação
incentivo fiscal para a realização de projetos culturais
Observação
Norma Jurídica Relacionada