Lei Ordinária nº 4.861, de 05 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4861
Ano
2024
Data
05/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Socorro.
Indexação
incentivo fiscal para a realização de projetos culturais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica