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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 32 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 7
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 26/02/2024 Procuradoria Jurídica p_l_32_2024_-_cria_area_escolar_de_seguranca_como_espaco_de_prioridade_especial_do_poder_publico_municipal_-_desf.pdf
Ofício 06 Ofício 26/02/2024 CJR oficio_06.2024_-_cjr_-_solicita_encaminhando_de_projeto_de_lei_32.24_para_parecer_do_conselho_municipal_de_educacao.pdf
Ofício 213/2024 Ofício 10/06/2024 Poder Executivo protocolo_332_2024-_oficio_213-_enc._parecer_sobre_o_pl_n_32.2024.pdf
Emenda 22 Emenda 24/06/2024 Willhams Pereira de Morais emenda_22_-_projeto_de_lei_32.2024_-willhams__-_estabelece_a_area_escolar_de_seguranca_como_espaco_de_prioridade_especial_do_poder_publico.pdf
Parecer 79 Parecer da Comissão 24/06/2024 CJR, CFO, CECSA parecer_79.24_-_cjr_cfo_e_cecsa_-_projeto_de_lei_32.2024_-_estabelece_a_area_escolar_de_seguranca_como_espaco_de_prioridade_especial_do_poder_publico_municipal.pdf
Redação final Redação Final 15/07/2024 CJR projeto_de_lei_32.2024_-_redacao_final.pdf
Autógrafo 88 Autógrafo 16/07/2024 Mesa Diretora autografo_88_pl_32.2024.pdf
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