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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 56 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 17/04/2024 Procuradoria Jurídica p_l_56_2024_-_autoriza_fornecimento_de_uniforme_escolar__-_desf.pdf
Pedido de Informação 48.2024 Pedido de Informação das Comissões 22/04/2024 CJR pedido_de_informacao_48.24_-_cjr_-_projeto_de_lei_56.2024_-_fornecimento_de_uniforme_escolar_para_os_alunos_da_rede_publica_municipal_de_ensino.pdf
Ofício 222 Ofício 24/06/2024 Poder Executivo protocolo_353_2024-_oficio_222_gab.-sobre_o_fornecimento_de_uniforme_escolar_da_rede_publica_de_ensino_de_socorro.pdf
Ofício 355.2024 Ofício 07/10/2024 Poder Executivo protocolo_638_2024_-_oficio_355_gab_-_encaminhando_resposta_ao_oficio_18.2024_de_autoria_da_cjr_acerca_do_pl_n_58.2024..pdf
Autógrafo 147 Autógrafo 19/11/2024 Mesa Diretora autografo_147_projeto_de_lei_56.2024.pdf
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