Requerimento nº 91 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
91
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2024, do senhor Prefeito, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 197/2012 e dá providências correlatas, se aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 06 de maio de 2024.
Indexação
dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei Complementar n.º 05/2024
Observação