Requerimento nº 93 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

93

Data de Apresentação

08/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    requer seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a fim de que destine de recursos financeiros para a Secretaria de Segurança do Cidadão para aquisição de duas novas viaturas para a Guarda Civil Municipal do município de Socorro.

    Indexação

    Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas
    duas novas viaturas para a Guarda Civil Municipal

    Observação

    Data Votação: 20 de Maio de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Junho de 2024
    Documento: EMAIL Nº 778/2024 - E-mail
    E-mail enviado pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, encaminhando resposta da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo ao Requerimento n.º 93/2024 de autoria do Vereador Osvaldo Brolezi, o qual solicitou recursos para aquisição de viaturas para a Guarda Civil Municipal, informando a impossibilidade de envio de repasse de recursos aos municípios exceto quando decorrentes de Emendas Impositivas Parlamentares.