Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

acrescenta os parágrafos 9º a 16 ao Art. 123 da Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019

acrescenta área na Zona de Expansão Urbana descrita no Anexo II da Lei Complementar n.º 109 de 05/10/2006.

denomina logradouro público como Travessa João Pedro Ferreira Junior.

denomina logradouro público como Travessa dos Eucaliptos.

denomina logradouro público como Estrada Municipal Olympia Rodrigues Dorta.

Denomina logradouro público como Praça Benedito Aparecido de Souza.

denomina logradouros localizados no Loteamento Parque das Estâncias, Bairro do Livramento.

altera o artigo 1º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.480 de 17/08/2022.

dispõe sobre a instituição do “Abril Laranja” no âmbito do município de Socorro, mês de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal 4739, de 13 de maio de 2024.

Emenda n.º 09 ao Projeto de Resolução n.º 07/2024 “Substitui redação do Projeto de Resolução nº 07/2024, que altera a Resolução nº 04, de 02 de abril de 2024”.

Emenda n.º 10 ao Projeto de Lei n.º 71/2024 altera a ementa, o Artigo 1º e suprime os Artigos 2º e 3° e renumera o art. 4º do Projeto de Lei nº 71/2024.

Inclui alteração no PLC nº 04/2024 quanto ao Anexo II da Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007, para incluir as Categorias de Uso Permitido H1.02, H2.01, H2.02, H2.03, H2.04 na Zona de Atividade Industrial

Inclui alteração no PLC nº 04/2024 quanto ao art.2º, dando nova numeração ao parágrafo, que acrescenta dispositivo ao Art. 131 da Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007

Inclui alteração no PLC nº 04/2024 quanto ao art.3º, que acrescenta dispositivo ao Art. 139 da Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007.

Inclui artigo alterando o Anexo I da Lei Complementar n.º 120 de 22-10-2007

solicita informações sobre dias e horários de atendimentos de cada unidade ESF - Estratégia Saúde da Família

Solicita informação sobre o andamento da obra da Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Solicita informação sobre o andamento da limpeza realizada as margens do Rio do Peixe.

requer seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Secretário Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, a fim de que destine de recursos financeiros para a Secretaria de Segurança do Cidadão para aquisição de duas novas viaturas para a Guarda Civil Municipal do município de Socorro.

requer seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a fim de que destine de recursos financeiros para a Secretaria de Segurança do Cidadão para aquisição de duas novas viaturas para a Guarda Civil Municipal do município de Socorro.

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 54/2024, que institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Socorro/SP.

que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 71/2024, da Mesa Diretora, que suprime o inciso II dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º da Lei 4720, de 04 de abril de 2024 e do Projeto de Resolução nº 07/2024, da Mesa Diretora, que suprime o inciso II dos §§ 1º e 2ªº do art. 1º da Resolução nº 04, de 02 de abril de 2024

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: José Ribeiro, ocorrido em 4 de maio de 2024; Guimar Sarruge Gonçalves, ocorrido em 5 de maio de 2024; Luís Carlos Bafero, ocorrido em 5 de maio de 2024; Pedro Artioli, ocorrido em 5 de maio de 2024; Milton Januario da Silva, ocorrido em 10 de maio de 2024; Vivaldo Rodrigues de Paula, ocorrido em 10 de maio de 2024; Marilene de Almeida de Souza, ocorrido em 11 de maio de 2024; João da Cruz de Andrade Santos, ocorrido em 11 de maio de 2024; Benedito Domingues de Faria, ocorrido em 12 de maio de 2024; José Roberto Cardoso de Morais, ocorrido em 14 de maio de 2024; Rosa de Moraes Sbarra, ocorrido em 14 de maio de 2024.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$100.000,00 (cem mil reais) para o CAAD – Centro de Apoio aos Alcoólatras e Dependentes Químicos de Socorro, desta cidade.

requer para que sejam constados em ata, Votos de Congratulações, ao GRUPO DE ESCOTEIROS CAVALEIROS DA PAZ, em especial ao casal fundador Wilma e José Maurício Gomes de Faria, pela comemoração dos 25 anos de fundação da entidade no município de Socorro.

requer para que sejam constados em ata, Votos de Congratulações, ao CENTRO ESPÍRITA DEUS, AMOR, FÉ E CARIDADE, pela comemoração do CENTENÁRIO de fundação desta entidade no município de Socorro.

indica que determine ao departamento competente a realização da roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal Camanducaia de Cima (segue imagens em anexo).

indica que determine ao departamento competente para que realize os estudos necessários a fim de instalar área de lazer com equipamentos de academia ao ar livre, playground e quadra de areia, em frente ao Mercado Irmãos Souza, no Bairro dos Nogueiras.

indica que determine ao departamento competente o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Josephina Pagano Calafiori, Jardim Calafiori.

indica, reiterando a Indicação n.º 617/2023 de minha autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias a fim de realizar a revitalização da praça, próxima ao cruzamento da Rua Galileu Rocha Vita com a Rua José Franco Craveiro e da Praça do Cruzeiro, ambas localizadas no Bairro da Vila Nova.

indica que determine ao departamento competente para instalação de placas padronizadas indicativas com nomes nos seguintes logradouros: Estrada Municipal Antônio Francisco de Oliveira – Antônio Berardo, denominada pela Lei Municipal n.º 4.699, de 12/03/2024; e Estrada Municipal João Carlos Bigon, denominada pela Lei Municipal n.º 4.721, de 04/04/2024.

indica que determine ao departamento competente a realização de nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens das ruas de terra dos Bairros: Oratório de Cima e Belenzinho.

indica que determine ao departamento competente que realize a pintura das faixas de pedestres nas ruas Capitão Sobrinho e Dr. Carlos Norberto, centro.

indica que determine ao departamento competente o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos nos seguintes logradouros: Rua Capitão Sobrinho, Rua Dr. Carlos Norberto.

indica que determine ao departamento competente o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Avenida Walter Fruchi, Jd. Santa Rosa.

indica que determine ao departamento competente para que realize a poda de árvores na Rua Otávio Zucato.

indica, reiterando as Indicações n.º 88/2023 e n.º 452/2023, ambas de minha autoria, que seja instalado mais brinquedos no playground localizado ao lado do posto de saúde do Bairro Santa Cruz.

indica, reiterando Indicação n.º 431/2023 de minha autoria, que determine ao departamento competente que seja realizada a manutenção da pintura da Quadra Poliesportiva Professor Abel de Bovi Filho, localizada na Praça do Cruzeiro, no Bairro Vila Nova.

indico que junto ao COMTUR analise a possibilidade de reconhecer a estrada principal do Bairro Camanducaia do Meio e a estrada principal do Bairro Moquém como Caminhos Turísticos. Indico ainda, a instalação de pórticos “Caminho Turístico” nestes bairros.

que determine ao departamento competente a instalação de placas padronizadas indicativas com nomes logradouros públicos e estradas rurais e que sejam confeccionadas três novas placas, que se encontram deterioradas nas seguintes localidades: 01 placa para a Rua Amazonas (Jd. Santa Cruz) e 02 placas para a Rua Nicolau Comito (Residencial Bruna Maria).

indica que através do departamento competente promova o conserto da Fonte Calafiori, localizada na Praça Santos Dumont, no Centro da cidade.

indica realize a manutenção das lâmpadas de led localizadas na Rua Andrelino de Souza Pinto, ao lado da calçada que acompanha o Rio do Peixe, nesta cidade de Socorro/SP.

indica que determine ao departamento competente que realize com a maior brevidade possível a restauração da massa asfáltica na entrada do Jardim Bruna Maria.

indica que determine ao departamento competente que realize a correção da massa asfáltica no cruzamento entre as ruas Valentin C Tafner e Coronel Benedito C Oliveira, no Bairro Vila Nova.

indica que determine ao departamento competente que realize a reposição de pedras portuguesas nas calçadas da Rua Marechal Deodoro, em frente ao n.º 20 e verificação em toda a sua extensão.

indica que determine ao departamento competente a realização de pavimentação asfáltica nos trechos que compreendem a extensão do morro de acesso e nos arredores da Igreja localizada na Estrada Municipal Rosalina Zanesco Reginato.

indica que determine ao departamento competente a substituição das lâmpadas queimadas de diversos pontos da Praça 9 de Julho, no Centro da cidade (segue imagens em anexo).

indica que determine ao departamento competente a realização da operação tapa-buracos e a correção da calçada da Avenida Prefeito José Mário de Faria, próximo à rotatória que dá acesso à Rua dos Ipês (segue imagens em anexo).