Resumo (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 103: "Bendize, ó minha alma, ao Senhor! Ó meu Deus e meu Senhor, como sois grande! De majestade e esplendor vos revestis e de luz vos envolveis como num manto. Quão numerosas, ó Senhor, são vossas obras, e que sabedoria em todas elas! Encheu-se a terra com as vossas criaturas. Bendize, ó minha alma, ao Senhor! Todos eles, ó Senhor, de vós esperam que a seu tempo vós lhes deis o alimento; vós lhes dais o que comer e eles recolhem, vós abris a vossa mão e eles se fartam."

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria e Willhams Pereira de Morais. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Foram colocadas em votação as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade;

Ofício n.º 178/2024-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de abril de 2024. Balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n.º 175/2024-GAB: encaminha resposta do Conselho Municipal de Educação acerca de questionamento levantado pelas Comissões Permanentes sobre o Projeto de Lei n.º 09/2024. Encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação; Ofício n.º 138/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 21/2024, da Comissão Permanente de Justiça e Redação, acerca da possibilidade de isenção da cobrança de IPTU no exercício de 2025 às vítimas da enchente ocorrida em 21 de janeiro de 2024. Encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação; Ofício n.º 170/2024: solicita dilação de prazo para encaminhamento de  resposta ao Pedido de Informação n.º 42/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral dos adiantamentos efetuados a Fernando de Castro Piery. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, o solicitado foi atendido; Ofício n.º 171/2024: solicita dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação n.º 43/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral dos procedimentos licitatórios relativos a Letícia Vaz de Lima. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, o solicitado foi atendido; Ofício n.º 172/2024: solicita dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação n.º 44/2024, da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que solicitou informações complementares sobre o Projeto de Lei n.º 11/2024. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, o solicitado foi atendido; Ofício n.º 169/2024: solicita dilação de prazo para encaminhamento de resposta ao Pedido de Informação n.º 45/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral dos adiantamentos de Juliana Hashimoto. Nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, o solicitado foi atendido; Ofício n.º 179/2024-GAB: encaminha Projeto de Lei Complementar que "acrescenta área na Zona de Expansão Urbana descrita no Anexo II da Lei Complementar nº 109 de 05/10/2006" para análise e aprovação em regime de urgência. Encaminhe-se à Comissão Permanente competente; Ofício n.° 180/2024-GAB: encaminha Projeto de Lei dispondo "sobre a permissão para permuta de área pública por área particular, e desafetação de bem imóvel público conforme especifica". À disposição da Presidência para análise e deliberação; Ofício n.º 241/2024 da Secretaria Municipal de Saúde: solicita a entrega de convites para os Vereadores referentes à Audiência Pública da Saúde no dia 29/05/2024 as 17h referente ao 1.º quadrimestre do exercício de 2024. À disposição dos vereadores;

Ofício n.° 04/2024 da Associação Comercial e Empresarial de Socorro: encaminha manifestação acerca do Projeto de Lei n.º 17/2024, do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, acerca da "proibição pelos estabelecimentos comerciais do município de Socorro do uso e distribuição de sacos plásticos não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de utilizar embalagens recicláveis conforme as especificações da ABNT". Encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação; Ofício n.° 17/2024 da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Socorro: encaminha resposta à solicitação Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal para que se manifeste sobre o Projeto de Lei n.º 55/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de saúde fornecerem lanche aos pacientes que aguardam atendimento por período superior a 240 minutos, conforme o Protocolo de Manchester, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação; Email do Centro de Planejamento e Avaliação de Saúde da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo: encaminha manifestação sobre a possibilidade de implantação da Santa Casa Anna Cintra de Amparo/SP como Hospital de Referência do Circuito das Águas Paulista, em atendimento a solicitação do Parlamento da Região do Circuito das Águas Paulista. À disposição dos vereadores; Email do Departamento Regional de Saúde de Campinas, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo: encaminha resposta ao Requerimento n.º 71/2024, do Vereador Osvaldo Brolezzi, que solicitou recursos financeiros para contratação de médicos para atuarem em sistema de plantão na Santa Casa de Misericórdia de Socorro - Hospital Dr. Renato Silva. À Disposição dos vereadores; Email da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo: convida para participar do Fórum Regional da Juventude - Edição Campinas, que se realizará em 28 de maio, às 8h às 12h na cidade de Monte Mor/SP. À disposição dos vereadores; Email da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo: encaminha resposta ao Requerimento n.º 420/2023, do Vereador Tiago de Faria, informando a impossibilidade de destinar recursos financeiros ao Festival Socorro Luzes de Natal fora dos moldes apresentados pelo DADETUR. À disposição dos vereadores; Email da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo: informa o Calendário das Audiências Públicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Estado de São Paulo para o exercício 2025. À disposição dos vereadores; Ofício NT ONO–059/2024 da SABESP: encaminha resposta ao Requerimento n.º 70/2024, do Vereador Osvaldo Brolezzi, acerca da instalação de rede de esgotos em ruas do bairro dos Nogueiras. À disposição dos vereadores;