Projeto de Lei nº 76 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
76
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
denomina logradouros localizados no Loteamento Parque das Estâncias, Bairro do Livramento.
Indexação
Denomina logradouros localizados no Loteamento Parque das Estâncias, Bairro do Livramento.
Observação
Norma Jurídica Relacionada