Projeto de Lei nº 117 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
117
Data de Apresentação
31/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
institui ações para assegurar condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos.
Indexação
institui
ações
assegurar condições
presença de bebês e crianças
prédios públicos
ações
assegurar condições
presença de bebês e crianças
prédios públicos
Observação
Norma Jurídica Relacionada