Lei Ordinária nº 4.798, de 04 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4798
Ano
2024
Data
04/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
institui ações para assegurar condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos.
Indexação
institui
ações
assegurar condições
presença de bebês e crianças
prédios públicos
ações
assegurar condições
presença de bebês e crianças
prédios públicos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica