Projeto de Lei nº 140 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
140
Data de Apresentação
21/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção em áreas com água, tais como piscinas e lagos, em espaços alugados para festas e eventos, e dá outras providências.
Indexação
obrigatoriedade
instalação
barreiras de proteção
áreas com água
piscinas
lagos
espaços alugados
festas
eventos
instalação
barreiras de proteção
áreas com água
piscinas
lagos
espaços alugados
festas
eventos
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: OF Nº 019/2024-Bombeiros - Ofício
Ofício n° 19GB-012-213-24 - Resposta do Comandante da Base de Bombeiros de Socorro acerca do Ofício n° 487/2024 - AL - Projeto de Lei n° 140/2024.
Documento: OF Nº 019/2024-Bombeiros - Ofício
Ofício n° 19GB-012-213-24 - Resposta do Comandante da Base de Bombeiros de Socorro acerca do Ofício n° 487/2024 - AL - Projeto de Lei n° 140/2024.