Requerimento nº 86 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
86
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 34/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 2863/1999 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, alterada pelas Leis nºs 2873/2000, 2994/2003, 3142/2006, 3251/2008, 3517/2011 e 3907/2015 e dá outras providencias.
Indexação
discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 34/2022
Observação