Projeto de Lei nº 151 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
151
Data de Apresentação
30/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.646 de 09/11/2023.
Indexação
Altera o artigo 1º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.646 de 09/11/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada