Projeto de Lei nº 87 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
87
Data de Apresentação
11/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às clínicas médicas e clínicas veterinárias
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Novembro de 2023
Documento: OF Nº 001/2023-SL - Ofício
Ofício Especial enviado pelo Chefe da Supervisão de Licitação, em resposta ao Pedido de Informação das Comissões Permanentes n.º 15/2023, acerca do Projeto de Lei n.º 87/2022.
Documento: OF Nº 001/2023-SL - Ofício
Ofício Especial enviado pelo Chefe da Supervisão de Licitação, em resposta ao Pedido de Informação das Comissões Permanentes n.º 15/2023, acerca do Projeto de Lei n.º 87/2022.