Requerimento nº 211 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
211
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer a retirada do Projeto de Lei n.º 17/2024, que dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens recicláveis conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Socorro, e dá outras providências.
Indexação
retirada
Projeto de Lei n.º 17/2024
proibição
uso
distribuição
sacos
sacolas plásticas
não recicláveis
Projeto de Lei n.º 17/2024
proibição
uso
distribuição
sacos
sacolas plásticas
não recicláveis
Observação