Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Altera art. 1.º e Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.372 de 09-09-2021.

dispõe sobre a instituição do Projeto "Rua Viva" no âmbito do município de Socorro/SP.

dispõe sobre a criação do Projeto "Cultura para Todos" no âmbito do município de Socorro/SP.

denomina logradouro como Travessa Maria Aparecida Nicoletti de Moraes.

denomina logradouro como Travessa Antônia Aparecida Gomes de Moraes.

denomina logradouro como Travessa José Celestino Carlevatto.

Dispõe sobre a entrega da homenagem aos melhores do esporte no ano – “Diploma Pedro Aparício de Marco Pinto – Pepe.

Dispõe sobre a homenagem ao profissional da educação física – “Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-8-2022

Emenda Impositiva n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para CAAD, NEFTAI, Lar Dom Bosco, Asilo José Franco Craveiro, APAE de Socorro e para o monitoramento de estradas rurais.

Emenda Impositiva n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para CORENOVA e para o tratamento fora de domicílio - TFD.

Emenda Impositiva n.º 03 ao Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para o NEFTAI, Asilo José Franco Craveiro e APAE de Socorro, e para a realização de exames de endoscopia e colonoscopia, para iluminação da Rua Anselmo Oliani e Rua Rita Leite de Pádua, no Bairro Rio do Peixe, e revitalização da Praça do Cruzeiro e Espaço Esportivo Abel de Bovi Filho, no Bairro Vila Nova.

Emenda Impositiva n.º 04 ao Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para o Asilo José Franco Craveiro, Lar Dom Bosco e APAE de Socorro, para o monitoramento de estradas rurais e aquisição de aparelho de ultrassonografia.

Emenda Impositiva n.º 05 ao Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Socorro, CAAD, Neftai, Asilo José Franco Craveiro, Lar Dom Bosco, Conselho Municipal de Saúde e para a realização de exames de teste ergométrico, Holter 24h, MAPA e aquisição de aparelho de ultrassonografia.

Emenda Impositiva n.º 06 ao Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para o CAPS, Asilo José Franco Craveiro, Lar Dom Bosco, APAE de Socorro e para o monitoramento de estradas rurais.

Emenda Impositiva n.º 07 ao Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para Santa Casa de Misericórdia de Socorro, aquisição de aparelho de ultrassonografia, Neftai, para custeio do Conselho Municipal de Turismo de Socorro – COMTUR, para aquisição de uniformes para Banda Santa Cecília, para aquisição de uniformes para a Congada de São Benedito e do Divino Espírito Santo, APAE de Socorro e para o custeio do Instituto Cultura e Arte – ICA.

Emenda Impositiva n.º 08 ao Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para Asilo José Franco Craveiro, Lar Dom Bosco, Neftai, APAE de Socorro e para o monitoramento de estradas rurais.

Emenda Impositiva n.º 09 ao Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Socorro para o exercício de 2025, destina recursos para o custeio de Próteses Dentárias e Aquisição de Equipamentos, Asfaltamento da Rua Antonio Bueno Córdoba Junior no bairro do Sertãozinho, Asfaltamento do Morro na Estrada Municipal Angelina Aparecida de M. Maciel no bairro da Lagoa, para custeio do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica-GEVID e para custeio de equipamentos e material permanente do canil da GCM.

requer para que sejam constados em ata Votos de Congratulações ao senhor MARCELO BERNARDO DA SILVA em reconhecimento ao ato de bravura e dedicação ao salvar sua cachorrinha "Belinha" durante a enchente que assolou nossa cidade no dia 20 de janeiro de 2024.

requer para que sejam constados em ata Votos de Congratulações à CORENOVA, Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Nova Esperança de Socorro/SP em reconhecimento ao esforço contínuo na promoção da sustentabilidade e na contribuição para o cuidado com o meio ambiente, além de valorizar a atuação de seus colaboradores na construção de uma sociedade mais consciente e ambientalmente responsável, promovendo ações ecológicas e contribuindo para a preservação dos recursos naturais.

requer para que sejam constados em ata Votos de Congratulações ao fundador da ASSOCIAÇÃO CF PERSEVERANÇA, o senhor Sérgio Fernandes Cirqueira – CAFU, pelo trabalho incansável e dedicação na condução de uma iniciativa social sem fins lucrativos, voltada ao atendimento e suporte às famílias em situação de vulnerabilidade no Bairro do Oratório.

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 17/2024, que dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens recicláveis conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Socorro, e dá outras providências.

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 79/2024, que regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Socorro/SP.

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 145/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da quantidade de alimentos nos cardápios, especialmente em relação às porções, nos estabelecimentos que comercializam alimentos no município de Socorro, e dá outras providências.

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 174/2024, que dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Socorro/SP.

requer que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 57/2024, de autoria do vereador Thiago Bittencourt Balderi, que concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências e do Projeto de Lei n.º 91/2024, de autoria do vereador Aírton Benedito Domingues de Souza, que dispõe sobre a implantação de bicicletários em escolas públicas e privadas de Socorro, conforme as especificações determinadas.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Maria Solange de Oliveira; Wanda Nicoletti; Felicio Rodrigues Ramos; João Batista Mendonça; Nelson Soares Nogueira; Mario Leite de Padua; Doraci de Souza da Motta e Luiz Carlos Simões Angra.

requer para que sejam constados em ata Votos de Congratulações à Secretária de Saúde, ELISÂNGELA MARCIELA LOPES, e ao Chefe do Serviço em Vigilância Sanitária, LUCAS POLI, em reconhecimento pela premiação conquistada na 6.ª Edição do Prêmio Luiza Matida Transmissão Vertical HIV/Sífilis. Tal reconhecimento é fruto das ações realizadas em nossa cidade, as quais reduziram os casos de sífilis congênita.

requer para que sejam constados em ata Votos de Congratulações à Engenheira Agrônoma, MARIA HELENA CALAFIORI, em reconhecimento pela premiação recebida com o Prêmio Costa Lima durante o Congresso Brasileiro de Entomologia. Tal honraria destaca não apenas sua trajetória científica e acadêmica, mas também seu importante legado na formação de profissionais e no fortalecimento da Entomologia no Brasil.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Rafael Fernando Zimbaldi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município da Estância de Socorro.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Rafael Fernando Zimbaldi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a Associação Paulista Feminina do Combate ao Câncer do município da Estância de Socorro.

indica que determine ao departamento competente a realização de nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens das Estradas do Bairro dos Rubins.

indica que determine ao departamento competente a realização do nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal SCR 473, que liga o Bairro Nogueiras ao Bairro Agudo. O encascalhamento se faz necessário principalmente na descida próximo à propriedade do Senhor Ademar; próximo à torre e na descida do Morro Oliveira.

indica que sejam tomadas as devidas providências no sentido de incluir na rota de coleta de lixo realizada na Estrada Pedro Brolezze (Bairro do Agudo ao Bairro dos Nogueiras), a coleta em frente à propriedade do Senhor Paulo Mateus. Indico ainda, a retirada de um ponto de coleta localizado em frente à propriedade do Senhor Ademar, conforme fotos em anexo.

indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens da Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro da Labrinha.

indica que determine ao departamento competente que seja realizada a poda da árvore localizada na Avenida Irmãos Picarelli, 343. Referida árvore, cujos galhos estão em contato com a fiação elétrica, representa um risco significativo à segurança pública e à continuidade dos serviços de energia elétrica (conforme imagem em anexo).