Resumo (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 15:  "Ó Senhor, sois minha herança e minha taça, meu destino está seguro em vossas mãos! Tenho sempre o Senhor ante meus olhos, pois se o tenho a meu lado não vacilo. Eis por que meu coração está em festa, minha alma rejubila de alegria, e até meu corpo no repouso está tranquilo; pois não haveis de me deixar entregue à morte, nem vosso amigo conhecer a corrupção. Vós me ensinais vosso caminho para a vida; junto a vós, felicidade sem limites, delícia eterna e alegria ao vosso lado!”

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria e Willhams Pereira de Morais. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Foi colocada em votação a Ata da Sessão Ordinária de 04 de novembro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade.

Ofício n.º 350/2024: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 81/2024, do Vereador Aírton Benedito Domingues de Souza, solicitando informações sobre a cobrança indevida de zona azul no dia 16/08/2024. Para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 392/2024: encaminha à Comissão de Justiça e Redação resposta do Conselho Municipal de Políticas Culturais – COMUPC sobre o Projeto de Lei n.º 146/2024 que "dispõe sobre a proibição de bebidas alcoólicas por artistas em palcos durante apresentações públicas no município de Socorro". Colocado à disposição dos Vereadores e encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação; Ofício n.º 393/2024: encaminha à Comissão de Justiça e Redação resposta do COMUPC sobre o Projeto de Lei n.º 09/2024 que "institui o programa, junto à rede privada e municipal de educação, de orientação sobre os malefícios das músicas com linguajar obsceno ou pornográfico, que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas". Colocado à disposição dos Vereadores e encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação; Ofício n.º 394/2024: encaminha à Comissão de Justiça e Redação resposta do Conselho Municipal de Políticas Culturais – COMUPC sobre o Projeto de Lei n.º 141/2024 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos para alunos da rede pública municipal de ensino nos Parques de Diversões, descontos mínimo de 50% nos circos, e benefícios em apresentações culturais e/ou atividades de entretenimento fixas ou ambulantes que se instalarem ou circularem no município de Socorro ". Deliberação da Presidência: Colocado à disposição dos Vereadores e encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação;

Ofício da  Associação Comercial e Empresarial de Socorro:  apresenta  sua  manifestação  em  relação  do  Projeto   de Lei n.º 145/2024 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da quantidade de alimentos nos cardápios, especialmente em relação às porções, nos estabelecimentos que comercializam alimentos no município de Socorro, e dá outras providências”, conforme solicitado pela Comissão Permanente de Justiça e Redação. Colocado à dispoição dos Vereadores e encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação; Ofício n.º 618/2024 da Promotoria de Justiça da Comarca de Socorro: informa a existência de inquérito Civil n.º 14.0448.0000428/2021-8 para apurar a poluição do Rio do Peixe (espuma). Colocado à disposição dos Vereadores; Ofício n.º 054/2024 da SABESP – Divisão Operação de Água Norte –ONOA: presta informações sobre falhas no fornecimento de água no Parque Ferrúcio, município de Socorro/SP, em resposta ao Requerimento n.º 197/2024, do Vereador Marco Antônio Zanesco. Colocado à disposição dos Vereadores.