Tramitações (Projeto de Lei nº 4 de 2025)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/03/2025 | Presidência - PRES | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da lei |
| 06/03/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 06/03/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 17/02/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 17/02/2025 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na ordem do dia |
| 10/02/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Presidência - PRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/02/2025 | Procuradoria Jurídica - PJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 03/02/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Parecer da Procuradoria Jurídica |
| 03/02/2025 | Plenário - PLEN | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Encaminhada às Comissões Permanentes |
| 03/02/2025 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Para leitura no Expediente |