Projeto de Lei nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências.
Indexação
prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: OF Nº 079/2025-PMES - Ofício
Ofício n.º 079/2025 enviado pelo Poder Executivo Municipal encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 04/2025/2022 que “dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências”.
Documento: OF Nº 079/2025-PMES - Ofício
Ofício n.º 079/2025 enviado pelo Poder Executivo Municipal encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 04/2025/2022 que “dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências”.