OF Nº 079/2025-PMES - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
79
Complemento
PMES
Ano
2025
Data
13/03/2025
Protocolo
119/2025
Assunto
Ofício n.º 079/2025 enviado pelo Poder Executivo Municipal encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 04/2025/2022 que “dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências”.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Poder Executivo - PE
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 4 de 2025
dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Veto nº 2 de 2025
Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 04/2025, que dispõe sobre prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro
Matéria: Projeto de Lei nº 4 de 2025
dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Matéria: Veto nº 2 de 2025
Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 04/2025, que dispõe sobre prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro