Veto nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 04/2025, que dispõe sobre prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: OF Nº 079/2025-PMES - Ofício
Ofício n.º 079/2025 enviado pelo Poder Executivo Municipal encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 04/2025/2022 que “dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências”.
Documento: OF Nº 079/2025-PMES - Ofício
Ofício n.º 079/2025 enviado pelo Poder Executivo Municipal encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 04/2025/2022 que “dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências”.