Projeto de Lei nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre a delimitação do trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi” e a criação de estacionamentos específicos, e dá outras providências.
Indexação
delimitação
trânsito
veículos
parte superior
Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”
criação
estacionamentos específicos
trânsito
veículos
parte superior
Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”
criação
estacionamentos específicos
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Julho de 2025
Documento: EMAIL Nº 030/2025 - E-mail
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2214715-58.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.892 de 13/05/2025 que "dispõe sobre a delimitação do trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade João Orlandi Pagliusi e a criação de estacionamentos específicos e dá outras providências".
Documento: EMAIL Nº 030/2025 - E-mail
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2214715-58.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.892 de 13/05/2025 que "dispõe sobre a delimitação do trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade João Orlandi Pagliusi e a criação de estacionamentos específicos e dá outras providências".