Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas no Centro Dia do Idoso no município de Socorro/SP. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.590/2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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concede desconto de 50% no IPTU para imóveis tombados localizados no Centro da cidade e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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institui o ‘Programa adote um campo/quadra de esportes’ no município de Socorro/SP e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
institui o mês de fevereiro como o Mês Municipal de Conscientização e Combate às Doenças Raras. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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concede Título de ‘Cidadão Socorrense’ - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição Fontana. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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acrescenta o inciso VIII ao Art. 76 e acrescenta artigo à SEÇÃO II – DAS COMISSÕES PERMANENTES da Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
acrescenta o inciso IX ao Art. 76 e acrescenta artigo à SEÇÃO II – DAS COMISSÕES PERMANENTES da Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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altera o inciso IV do Artigo 76 e o artigo 80 da SEÇÃO II – DAS COMISSÕES PERMANENTES da Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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denomina logradouro público como Estrada Municipal Luiz Giovanini. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
denomina logradouro público como Travessa Amanhecer do Sol. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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cria o Protocolo “Não Se Cale”, de diretrizes para funcionários e colaboradores de espaços de lazer prestarem auxílio adequado às vítimas de assédio. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização gratuita de água potável e filtrada em órgãos e entidades públicas, bem como em estabelecimentos privados que prestem serviços de natureza pública. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Socorro e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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altera art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.304 de 18/02/2021. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - |
Aprovado por 2/3 |
| 19 |
Projeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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dispõe sobre a implantação do programa ‘Estacionamento Rotativo Solidário’ (Zona Azul Solidária) no Município da Estância de Socorro/SP e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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dispõe sobre a delimitação do trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi” e a criação de estacionamentos específicos, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Empreendedor no Município de Socorro e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |