Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

altera o § 1.º do inciso XVII, do artigo 11 da lei Orgânica Municipal de 05/04/1990.

institui, no âmbito do Município de Socorro/SP, o 'Mês Abril Laranja', dedicado à conscientização e prevenção de amputações, e dá outras providências.

denomina logradouro público como Travessa Nicolino Miloni.

institui o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas 'Esporte Sim, Drogas Não' e dá outras providências.

inclui no Calendário Oficial do Município o 'Dia do Futebol Feminino' e dá outras providências.

dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas no programa 'Vem Ser' do Município de Socorro/SP.

dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas diferentes modalidades esportivas oferecidas pelo Município de Socorro/SP.

denomina logradouro público como Rua Maria José Cardoso Dorta.

institui o Programa ‘Bairro Sustentável’ no município de Socorro/SP e dá outras providências.

dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Socorro/SP e dá outras providências.

dispõe sobre a instituição do atendimento prioritário a mães, pais e cuidadores atípicos no Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Socorro/SP e dá outras providências.

dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas instituições e órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher no município de Socorro/SP e dá outras providências

institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, e dá outras providências.

altera o § 5.º do artigo 185, do Capítulo III – dos Pedidos de Informações, da Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro/SP.

Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 02/2025, que institui o programa Bolsa Atleta no município de Socorro

Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 04/2025, que dispõe sobre prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro

apela à reavaliação da concessão dos lotes rodoviários Rota Mogiana e Circuito das Águas, prevista pelo Governo do Estado de São Paulo.

requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), solicitando que realize, com urgência, a poda da árvore localizada no Bairro dos Cardosos, nas coordenadas geográficas: -22.524376123156078, -46.53612710849354 (segue fatura em anexo com os dados da instalação).

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com o objetivo de instalar um consultório odontológico no ESF São Bento, na cidade de Socorro/SP.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com o objetivo de instalar um consultório odontológico no ESF São Bento, na cidade de Socorro/SP.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para custeio da Corporação de Guias Mirim de Socorro.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para custeio da Corporação de Guias Mirim de Socorro.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Maria Isolete Barioni Tafner, ocorrido em 26 de fevereiro de 2025; Dirce Cardoso de Oliveira, ocorrido em 27 de fevereiro de 2025; Yohanna Evangelista da Silva, ocorrido em 28 de fevereiro de 2025; Antonia Cintra, ocorrido em 1.º de março de 2025; Mario Fiquer, ocorrido em 2 de março de 2025; Ayrton Senna de Lima Azevedo, ocorrido em 2 de março de 2025; Catarina Benedicta Zampieri Coser, ocorrido em 3 de março de 2025; Cicero Bispo da Silva, ocorrido em 5 de março de 2025; Cemyra Gollo, ocorrido em 5 de março de 2025; Marcos Gomes de Sousa, ocorrido em 6 de março de 2025; Olga Rovesta Ledo, ocorrido em 7 de março de 2025; Aurélio dos Santos, ocorrido em 10 de março de 2025.

requer para que sejam constados em ata Votos de Congratulações à Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Doutora Fernanda Yumi Furukawa Hata, em reconhecimento à sua inestimável contribuição à cidade de Socorro, pelo impacto positivo de suas ações na transformação da realidade local, especialmente no combate à violência doméstica, na promoção da justiça social e no fortalecimento de vínculos familiares, que fizeram de sua gestão um exemplo de dedicação e comprometimento com o bem-estar da população.

requer que sejam registrados em ata Votos de Congratulações à advogada Dra. Jéssica Cristine Oliveira de Toledo, em reconhecimento à sua inestimável contribuição na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência doméstica no município de Socorro. Sua atuação comprometida e voluntária tem sido essencial para o acolhimento e amparo de inúmeras vítimas, promovendo justiça social e transformação comunitária.

requer que sejam registrados em ata Votos de Congratulações à psicóloga Rita de Cassia Pereira, em reconhecimento à sua inestimável contribuição para a saúde pública do município de Socorro. Sua atuação dedicada e humanizada impactou positivamente a vida de inúmeras pessoas, fortalecendo a rede de apoio psicossocial e promovendo acolhimento e transformação social.

requer que seja oficiada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro – “Hospital Dr. Renato Silva”, solicitando informações sobre a equipe de Ginecologia/Obstetrícia da instituição, esclarecendo a prestação de serviços da empresa contratado no ano anterior até o término do contrato em 07/03/2025 e o contrato de prestação de serviços da empresa nova e volume de partos realizados do início da prestação de serviços até a presente data.

requer que seja oficiada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro – “Hospital Dr. Renato Silva”, solicitando informações sobre empresa de consultoria contratada pela instituição.

requer que seja oficiada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro – “Hospital Dr. Renato Silva”, solicitando informações sobre o responsável pela instituição.

indica que, junto ao departamento competente, sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de bancos no deck da Praça situada no Caminho Turístico do Rio do Peixe.

indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a substituição da placa de identificação da Rua Flor de Lótus, localizada no Bairro dos Pereiras.

indica que determine ao departamento competente a realização da roçagem da vegetação às margens da Rua Canário da Terra, no Parque Barbosa.

indica que determine ao departamento competente a instalação de novos pontos de iluminação pública nos Bairros Oratório e Sertãozinho, visando melhorar a segurança e a qualidade de vida dos moradores.

indica que, por intermédio do setor competente, sejam realizados estudos técnicos para a implantação de duas lombadas na Estrada Municipal que interliga o Bairro das Chaves ao Bairro do Agudo, nas proximidades do estabelecimento conhecido como Bar do Pica-Pau. As coordenadas geográficas sugeridas para a localização das lombadas são: -22.65849921938897, -46.59917581036756 e -22.657576980620615, -46.59856278028164.

indica que, por intermédio do setor competente, sejam realizados estudos técnicos para a implantação de duas lombadas na Estrada Municipal que interliga o Bairro das Chaves ao Bairro do Agudo, nas proximidades da Chácara Palazi. As coordenadas geográficas sugeridas para a localização das lombadas são: -22.662331016364945, -46.60127098694079 e -22.659866868969075, -46.6000719829242.

indica que, por intermédio do setor competente, sejam instalados quatro pontos de iluminação pública ao longo do trecho da Estrada Municipal que interliga o Bairro das Chaves ao Bairro do Agudo, nas proximidades da Chácara Palazi, entre as coordenadas geográficas: -22.662331016364945, -46.60127098694079 e -22.659866868969075, -46.6000719829242.

indica que, por intermédio do setor competente, seja efetuado o recapeamento asfáltico ou a operação tapa buracos da Rua Josephina Pagano Calafiori, localizada no Jardim Calafiori.

indica que, por intermédio do setor competente, seja efetuado o nivelamento, cascalhamento e a roçagem das margens da Rua Bento Montanheiro, localizada no Bairro dos Nogueiras (seguem imagens em anexo).

indica que, que, por meio do departamento competente, seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação de um espelho convexo no viaduto localizado na Rua João Coutinho Dias, no sentido Caminho Turístico do Rio do Peixe.

indica que determine ao setor competente a realização de manutenção, pintura e instalação de iluminação no corrimão do escadão situado no Bairro Vila Nova, visando garantir mais segurança e melhor acessibilidade aos munícipes.

indica que determine ao setor competente a instalação de lombofaixa em frente ao Espaço Esportivo Abel de Bovi Filho, na Praça do Cruzeiro, Bairro Vila Nova.

indica que determine ao departamento competente a realização de melhorias na sinalização horizontal e vertical na Rua Estevam Bozola, especialmente em frente ao ESF Vila Palmira. As ações devem incluir a repintura das lombadas e faixas de pedestres, bem como a instalação de placa indicativa de ‘Travessia de Pedestres’, garantindo maior segurança para a população.

indica que determine ao departamento competente a contratação de 01(um) Dentista e 01(um) Auxiliar de Dentista para o ESF Moraes.

indica que determine ao departamento competente que realize estudos visando o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei estabelecendo o aumento do prêmio de assiduidade dos servidores públicos municipais, passando de R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais) para R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais).

indica que determine ao departamento competente a ampliação do número de faltas abonadas para todo o funcionalismo público, passando de 03 (três) para 06 (seis), assim como já ocorre com os professores.

indica que junto ao departamento competente sejam realizados estudos sobre o vale alimentação no sentido de conceder o 13º (Décimo Terceiro) Ticket vale alimentação para os servidores públicos municipais.

indica que, junto ao departamento competente, sejam tomadas as providências necessárias para a realização do cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens da Rua José de Oliveira – “Zé Biliu”, localizada no Bairro dos Pereiras.

indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Otávio Zucato, no trecho compreendido entre o cruzamento com a Rua Juvenal de Souza Pinto e a Rua Benedito Santoro.

indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Professora Abigail Silva Salvador.

indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a regularização da calçada da Rua Treze de maio, em frente ao número 245, no Centro, com a remoção das raízes remanescentes da árvore que foi retirada.