Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 26: "O Senhor é minha luz e salvação; de quem eu terei medo? O Senhor é a proteção da minha vida; perante quem eu   tremerei? Ó Senhor, ouvi a voz do meu apelo, atendei por compaixão! Meu coração fala convosco confiante, é a vossa face que eu procuro. Não afasteis em vossa ira o vosso servo, sois vós o meu auxílio! Não me esqueçais nem me deixeis abandonado, meu Deus e Salvador! Sei que a bondade do Senhor eu hei de ver na terra dos viventes. Espera no Senhor e tem coragem, espera no Senhor!"

A vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, 1ª Secretária, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago Minozzi de Faria. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou à 1.ª Secretária a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Em votação: Ata das Sessão Ordinária de 06 de março. Aprovada por unanimidade.

Ofício n.º 74/2025: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 17/2025, dos  Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre a senhora Lidiane França Dias. Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 75/2025: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 18/2025, dos  Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre os atendimentos médicos do Programa de Expedições Científicas e Assistenciais-PECA. Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 76/2025: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 19/2025, dos  Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre o chamamento público, bem como sobre o Termo de Fomento e plano de trabalho entre Santa Casa e Prefeitura Municipal. Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 079/2025: encaminha  VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 04/2025 que “dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências”.  Razões de veto encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação em 05 (cinco) dias; Ofício n.º 80/2025: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 11/2025, dos Vereadores Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações sobre consultas de ginecologia e obstetrícia para acompanhamento de pré-natal. Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 81/2025: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 14/2025, dos Vereadores Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações sobre transporte de paciente do Hospital Dr. Renato Silva realizado pelo SAMU. Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 82/2025: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 13/2025, dos  Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações acerca dos Secretários, Diretores, Chefes e Assessores nomeados desde 1.º de janeiro de 2025; Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 83/2025: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 04/2025, do Vereador Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações acerca da aplicação da Lei Municipal n.º 4.757/2024 que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU, no exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados, atingidos pela enchente ocorrida em 21/01/2024, no município de Socorro. Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 84/2025: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 16/2025, dos  Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita cópia de instrumento celebrado com Hospital Dr. Renato Silva para o exercício de 2025. Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 085/2025 enviado pelo Poder Executivo Municipal encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 02/2025 que “Institui o programa ‘Bolsa Atleta’ no município de Socorro e dá outras providências”. Razões de veto encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação em 05 (cinco) dias;  Ofício: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 12/2025, dos Vereadores Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria, que solicita cópia integral do Boletim de Caixa Consolidado da Tesouraria Municipal  correspondente à data de 31/12/2024”.Nos termos do art. 11, parágrafo 1.º da Lei Orgânica Municipal, o solicitado foi atendido;  Ofício: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 15/2025, dos  Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informação sobre Processo Administrativo n.º TF 001/2025 - Termo de Fomento com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro. Nos termos do art. 11, parágrafo 1.º da Lei Orgânica Municipal, o solicitado foi atendido.

Email do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Unidade Regional de Mogi Guaçu (UR19): encaminha acesso ao processo n.º eTC-4206.989.22-0, referente às Contas do Poder Executivo Municipal - exercício de 2022, e respectivo parecer favorável. A presidência acusou o recebimento das contas da Prefeitura Municipal de Socorro, referentes ao exercício de 2022, disponibilizadas por meio eletrônico para acesso, consulta e download, e respectivo Parecer emitido pela Egrégia 1.ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e determinou: 1) A publicação do referido parecer; 2) A disponibilização de link eletrônico aos senhores Vereadores; 3) A leitura deste expediente em Plenário para conhecimento dos senhores vereadores; 4) O envio do processo à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para emissão de parecer conjunto;