Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
altera o § 1.º do inciso XVII, do artigo 11 da lei Orgânica Municipal de 05/04/1990.
Indexação
alteração
Lei Orgânica Municipal de 05/04/1990
Lei Orgânica Municipal de 05/04/1990
Observação