Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total n.º 18/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 que altera a redação do inciso V, do artigo 41, da Lei Complementar n.º 59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP. - - |
Rejeitado |
| 2 |
Veto nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total n.º 19/2025 ao Projeto de Lei nº 40/2025 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do ‘Programa Meia-consulta’ junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providências. - - |
Rejeitado |
| 3 |
Veto nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total n.º 20/2025 ao Projeto de Lei nº 41/2025 que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS - - |
Rejeitado |
| 4 |
Veto nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total n.º 21/2025 ao Projeto de Lei nº 42/2025 que dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências - - |
Rejeitado |
| 5 |
Veto nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 43/2025 que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências. - - |
Rejeitado |
| 6 |
Veto nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total n.º 23/2025 ao Projeto de Lei nº 44/2025 que proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. institui o ‘habite-se especial’, e dá outras providências. - - |
Rejeitado |
| 7 |
Veto nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total n.º 24/2025 ao Projeto de Lei nº 45/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores de chorume em caminhões de lixo no Município e dá outras providências - - |
Rejeitado |
| 8 |
Veto nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total n.º 25/2025 ao Projeto de Lei nº 46/202 que dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no município e da outras providências - - |
Rejeitado |
| 9 |
Veto nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total n.º 26/2025 ao Projeto de Lei nº 47/2025 que dispõe sobre o atendimento aos animais doentes, abandonados ou de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com clínicas veterinárias particulares e dá outras providências. - - |
Rejeitado |
| 10 |
Veto nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total n.º 27/2025 ao Projeto de Lei nº 50/2025 que autoriza a concessão do direito a dois dias de folga anuais, aos servidores públicos municipais, para a realização de exames de controle de câncer. - - |
Rejeitado |
| 11 |
Veto nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 51/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização das salas de aula das escolas públicas no Município. - - |
Rejeitado |
| 12 |
Veto nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total n.º 29/2025 ao Projeto de Lei nº 54/2025 que institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e dá outras providências. - - |
Rejeitado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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institui a Semana do Lixo Zero na Natureza no Município de Socorro/SP e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas decorrentes do atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Socorro/SP, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
denomina logradouro público como Rua dos Coqueiros. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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dispõe sobre a instalação de faixa elevada na frente das escolas de educação básica do município de Socorro. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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institui medidas para a segurança e privacidade das informações relativas a prontuários de pacientes. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo no Município de Socorro e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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altera o § 5.º do artigo 185, do Capítulo III – dos Pedidos de Informações, da Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro/SP. - - |
Rejeitado |
| 20 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Resolução n.º 5/2013, conforme especifica. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Suprime os Parágrafos do Artigo 2º e o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 67/2025 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 22 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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altera o § 1.º do inciso XVII, do artigo 11 da lei Orgânica Municipal de 05/04/1990. - - |
Rejeitado |
| 23 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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acrescenta o inc. XXXI no art. 68 da Lei Orgânica do Município de Socorro, que dispõe sobre as competências privativas do prefeito. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 24 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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dá nova redação ao inciso IX do art. 11 e inciso II do art. 30 da Lei Orgânica do Município de Socorro, que dispõe sobre a convocação dos Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar informações. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 25 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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acrescenta o artigo 79-A e §§ no Capítulo II da Administração Municipal na Lei Orgânica do Município de Socorro. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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altera o Sub- Anexo I e Sub Anexo 3 da Lei Complementar nº 234/2015 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 27 |
Projeto de Lei nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas da rede municipal de ensino do município de Socorro/SP e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 28 |
Projeto de Lei nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde - - |
Aprovado por unanimidade |
| 29 |
Projeto de Lei nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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cria o E-Descarte nos ecopontos instalados no município de Socorro e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 30 |
Projeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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institui o Dia Municipal da Enfermagem no município de Socorro e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |