Tramitações (Projeto de Lei nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/06/2025 | Jornal Oficial - JO | Presidência - PRES | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 11/06/2025 | Poder Executivo - PE | Jornal Oficial - JO | Publicado |
| 10/06/2025 | Presidência - PRES | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
| 10/06/2025 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto |
| 09/06/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Veto sobre a proposição rejeitado |
| 06/06/2025 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Veto incluso na ordem do dia |
| 05/06/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Presidência - PRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 30/05/2025 | Presidência - PRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Veto distribuído para emissão de parecer |
| 30/05/2025 | Poder Executivo - PE | Presidência - PRES | Veto recebido |
| 21/05/2025 | Presidência - PRES | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da lei |