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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 58 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Orientação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 28/04/2025 Procuradoria Jurídica p_l_58_2025_-_obriga_analise_periodica_da_agua_nas_escolas__-_desf_assinado.pdf
Parecer 72.2025 Parecer da Comissão 28/04/2025 CJR, CECSA e CDMAC parecer_72.25_-_cjr_cecsa_e_cdmac_-_projeto_de_lei_58.25_-_analise_periodica_da_agua_utilizada_nas_escolas_municipais_localizadas_na_zona_rural.pdf
Autógrafo 59 Autógrafo 20/05/2025 Mesa Diretora autografo_59_pl_58.2025.pdf
Veto 33 Veto 30/05/2025 Prefeito Municipal protocolo_290_2025_-_gab_-_encaminhando_veto_total_ao_projeto_de_lei_58.2025.pdf
Decreto 4855.25 Decreto do Executivo 02/09/2025 Poder Executivo decreto_4855.25_-_lei_4923.pdf
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