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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 59 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

59

Data de Apresentação

08/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas Unidades Básicas de Saúde localizadas na zona rural do Município de Socorro e dá outras providências.

    Indexação

    análise periódica da água
    Unidades Básicas de Saúde
    zona rural

    Observação

    Data Votação: 5 de Maio de 2025
    19 de Maio de 2025

    OpenAPI