Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 18/2025, que "Institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violências doméstica e familiar no município de Socorro e dá outras providências". - - |
Rejeitado |
| 2 |
Veto nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 20/2025, que "Altera art. 1] da Lei Municipal nº 4.304 de 18/01/2021" - - |
Rejeitado |
| 3 |
Veto nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 22/2025, que dispõe sobre a implantação do programa "Estacionamento Rotativo /solidário" (Zona Azul Solidária) no Município de Socorro/SP e dá outras providências. - - |
Rejeitado |
| 4 |
Veto nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 23/2025, que "Dispõe sobre a delimitação do trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade "João Orlandi Pagliusi" e a criação de estacionamento específicos, e dá outras providências" - - |
Rejeitado |
| 5 |
Veto nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 24/2025, que "Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Empreendedor no Município de Socorro e dá outras providências". - - |
Rejeitado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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altera a redação do inciso V, do artigo 41, da Lei Complementar n.º 59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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institui a Política de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte nas escolas públicas municipais, estaduais e privadas do Município de Socorro/SP. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
inclui os incisos XIV e XV no artigo 3.º e acrescenta o artigo 3-A na Lei Municipal n.º 4.567, de 21/06/2023. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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denomina próprio público como Centro Esportivo de Bocha e Malha Vicente de Paula Moraes. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do ‘Programa Meia-consulta’ junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. institui o ‘habite-se especial’, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores de chorume em caminhões de lixo no Município e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no município e da outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
dispõe sobre o atendimento aos animais doentes, abandonados ou de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com clínicas veterinárias particulares e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
estabelece a política anual da vacinação contra a Cinomose em cães no Município, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
autoriza a concessão do direito a dois dias de folga anuais, aos servidores públicos municipais, para a realização de exames de controle de câncer - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização das salas de aula das escolas públicas no Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
denomina logradouro público como Travessa João Tavares de Toledo. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
denomina logradouro público como Travessa Joaquim Formágio. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
estabelece a inclusão da Semana de Diagnóstico e Prevenção da Cegueira causada por Catarata e Glaucoma no Calendário Oficial do Município de Socorro/SP. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas escolas municipais localizadas na zona rural do município de socorro e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 27 |
Projeto de Lei nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas Unidades Básicas de Saúde localizadas na zona rural do Município de Socorro e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 28 |
Projeto de Lei nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
estabelece a criação da ‘Carteira de Tipo Sanguíneo’ e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 29 |
Projeto de Lei nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 35 da Lei Municipal n.º 2.981, de 30/12/2002 que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público municipal coletivo, escolar, táxis e fretamento do município de Socorro/SP. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 30 |
Projeto de Lei nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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institui a Semana da Água no município e da outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |