Veto nº 3 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2025

Número

3

Data de Apresentação

25/04/2025

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    15

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Razões do Veto Total ao Projeto de Lei nº 18/2025, que "Institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violências doméstica e familiar no município de Socorro e dá outras providências".

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 5 de Maio de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Abril de 2025
    Documento: OF Nº 138/2025-GAB.PREF - Ofício
    Ofício n.º 138/2025-GAB, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, apresentando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 18/2025, que "Institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas e violência doméstica e familiar no município de Socorro".