Veto nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total n.º 18/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 que altera a redação do inciso V, do artigo 41, da Lei Complementar n.º 59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Documento: OF Nº 209/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 209/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 18/2025 ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 que altera a redação do inciso V, do artigo 41, da Lei Complementar n.º 59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP.
Documento: OF Nº 209/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 209/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 18/2025 ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 que altera a redação do inciso V, do artigo 41, da Lei Complementar n.º 59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP.