Veto nº 19 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2025

Número

19

Data de Apresentação

20/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto Total n.º 19/2025 ao Projeto de Lei nº 40/2025 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do ‘Programa Meia-consulta’ junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Junho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 22 de Maio de 2025
    Documento: OF Nº 210/2025-GAB.PREF - Ofício
    Ofício n.º 210/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 19/2025 ao Projeto de Lei n.º 40/2025 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do ‘Programa Meia-consulta’ junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providências.