Veto nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total n.º 29/2025 ao Projeto de Lei nº 54/2025 que institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Documento: OF Nº 219/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 219/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 29/205 ao Projeto de Lei n.º 54/2025 que institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e dá outras providências. .
Documento: OF Nº 219/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 219/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 29/205 ao Projeto de Lei n.º 54/2025 que institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e dá outras providências. .