Veto nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 83/2025, que dispõe sobre a criação de espaço adaptado e humanizado para atendimento de pacientes com TEA
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Documento: OF Nº 339/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 339/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 44/2025 ao Projeto de Lei n.º 83/2025 que "dispõe sobre a criação de espaço adaptado e humanizado para atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos hospitais e unidades básicas de saúde pública do município de Socorro/SP, e dá outras providências".
Documento: OF Nº 339/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 339/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 44/2025 ao Projeto de Lei n.º 83/2025 que "dispõe sobre a criação de espaço adaptado e humanizado para atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos hospitais e unidades básicas de saúde pública do município de Socorro/SP, e dá outras providências".