Pedido de Informação - vereadores nº 132 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação - vereadores
Ano
2025
Número
132
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural, nos termos que especifica
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Documento: OF Nº 441/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 441/2025-GAB, do senhor Prefeito Municipal, requerendo prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 132/2025, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação que solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025 que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural nos termos que especifica.
Documento: OF Nº 441/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 441/2025-GAB, do senhor Prefeito Municipal, requerendo prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 132/2025, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação que solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025 que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural nos termos que especifica.